Regular a Internet: heresia ou necessidade?
Gustavo Gindre Membro do Coletivo Intervozes Em 1995, através da Norma 04, o Ministério das Comunicações definiu que “provimento e utilização dos serviços de conexão à Internet” são um Serviço de Valor Adicionado (SVA) que, por sua vez, é definido como sendo aquele que “acrescenta a uma rede preexistente de um serviço de telecomunicações, meios ou recursos que criam novas utilidades específicas, ou novas atividades produtivas, relacionadas com o acesso, armazenamento, movimentação e recuperação de informações”....
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